CRP-RJ ENVIA OFÍCIO AO GOVERNO DO ESTADO SOBRE QUAIS AÇÕES PSICOSSOCIAIS SERÃO TOMADAS APÓS A OPERAÇÃO DO DIA 28 DE OUTUBRO

Data de Publicação: 30 de outubro de 2025

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O Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ), em cumprimento às suas funções de fiscalizar e orientar o exercício profissional da Psicologia, enviou um ofício ao Governo do Estado questionando sobre as medidas que serão adotadas para mitigar o sofrimento dos moradores das áreas afetadas pela Operação de 28 de outubro.

 

A violência decorrente da operação não impactou apenas os moradores do Complexo do Alemão e da Penha, mas também a população de grande parte da cidade. Seus efeitos, que se estendem para além do momento da ação, deixam sequelas na saúde física e mental.

 

Com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e no princípio da transparência, o CRP-RJ, dentro de seu escopo fiscalizatório, solicitou informações detalhadas sobre as medidas de atendimento, suporte e acolhimento. O Conselho requereu dados sobre o planejamento da operação, o fato gerador, o plano de ação executado, os protocolos intersetoriais acionados e, se houver, o planejamento prévio de medidas de cuidado e proteção para a população residente nas áreas atingidas e seus arredores, com atenção especial a crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, considerando os possíveis impactos na saúde física e emocional. Além disso, o CRP-RJ solicitou informações sobre a eventual atuação de equipes de psicólogas(os) nas operações.

 

Vale ressaltar que, após o julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foram estabelecidos protocolos mínimos para operações policiais em favelas, incluindo a indicação de ações administrativas em casos de mortes e o estabelecimento de programas de assistência à saúde mental.

 

Diante dos efeitos psicossociais dessas ações, o CRP-RJ propõe a criação de um comitê ou espaço de acompanhamento para monitorar os impactos da operação, em consonância com as diretrizes da ADPF 635. O objetivo é contribuir para a formulação de medidas de cuidado e mitigação dos efeitos psicossociais decorrentes das operações policiais.