27 de Outubro - Dia Nacional de Mobilização Pró Saúde Integral da População Negra

Data de Publicação: 27 de outubro de 2025

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Hoje, o Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro reafirma o compromisso com a memória ancestral e se levanta com o coração da terra. Porque falar da Saúde Integral da População Negra é invocar o sopro da ancestralidade e reconhecer que o corpo é território e, que cada respiro carrega histórias de recomeço.

Falar de saúde é falar de reexistência. De mãos que cuidam mesmo cansadas, de vozes que rompem silêncios antigos, de força ancestral que acende caminhos em meio à precarização dos serviços nas próprias políticas públicas, onde tantas vezes o cuidado chega tarde.

Em 1988 a Constituinte foi aprovada, e no artigo 196 afirma que a “Saúde é direito de todos e dever do Estado”, de forma a garantir que o acesso aos serviços de saúde fosse promovido por meio de políticas sociais e econômicas de forma equânime e integral. No entanto, o Sistema Único de Saúde, utilizado principalmente pela população negra, não apresenta a devida disponibilidade de acesso necessário e nem o impacto necessário equivalente às desigualdades raciais. Este cenário reforça e provoca na população negra maiores taxas de doenças crônicas como hipertensão e diabete, tratamento inferior e negligente, diagnóstico tardio e de menos atenção à anemia falciforme, maior índice de ISTs devido à construção histórica-social do país, maior taxa de mortalidade materna, assim como a violência obstétrica, e patologias desenvolvidas por trabalhos de condições precárias. 

Salientamos, ainda, que no contexto das políticas públicas em saúde e na trajetória brasileira de Reforma Psiquiátrica e de Luta Antimanicomial, uma questão fundamental para a saúde da população negra se mantém relegada à subnotificação e ao descaso: aquela do profundo adoecimento psíquico relacionado à vivência individual e coletiva do racismo em meio a uma sociedade que não se reorganiza, de maneira integral e crítica, sobre suas fundações coloniais e necropolíticas.

O Conselho Nacional de Saúde aprovou em 2006 a Política Integral de Saúde da População Negra, e 3 anos depois, em 2009, o Ministério da Saúde aprovou a  Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN). Esta política, atualmente em sua terceira edição (publicada em 2017), sublinha o racismo como grande determinante social em saúde para a população negra e delineia uma ampla gama de ações voltadas para a garantia do acesso às estratégias de promoção da saúde, trabalhando junto, inclusive, do reconhecimento dos saberes e práticas populares de saúde, incluindo aqueles preservados pelas religiões de matriz africana e demais comunidades tradicionais; também são apontadas as formas como o racismo religioso se perpetua como fator importante de violência e produção de sofrimento. Em meio à conjuntura da primeira publicação da PNSIPN, o então Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que o SUS era racista. Após 16 anos temos este Ministro atuando novamente, mas ainda reivindicamos acesso, melhor atendimento e escuta e reversão dos altos índices de morbimortalidade da população negra. 

Compreendendo como as desigualdades raciais e o racismo afetam a população negra da cidade, do campo e das florestas; a vida concreta e subjetiva da população negra, em 2002 foi aprovada a Resolução n. 018 pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), proibindo psicólogas/os de assinarem documentos de conteúdo racista. Além disso, a Resolução aponta determinações cruciais para a atuação da categoria, orientando que os profissionais da área contribuam, através de suas práticas, para a eliminação do racismo e que não exerçam ações de conivência ou favorecimento de discriminação com base em cor, raça ou etnia. Fomentando estes encaminhamentos, o CFP publicou em 2017 o guia de “Relações Raciais: Referências Técnicas Para Atuação de Psicólogas/os”, trazendo um contexto histórico-social-político da construção da sociedade brasileira e propondo um escopo de responsabilização e direcionamentos para a efetivação de uma psicologia não apenas antirracista, mas de aspirações contracoloniais, como nas palavras do pensador e líder quilombola Nego Bispo. 

Já em 2019, o CFP lançou o guia de “Referências Técnicas para atuação de psicólogas(os) com Povos Tradicionais”, o qual orienta a prática para o respeito aos saberes tradicionais cotidianamente invisibilizados pelo racismo epistêmico.
E em 2025, foi lançado o Guia de “Referências Técnicas Para Atuação de Psicólogas(os) junto aos Povos Quilombolas” que demarca o processo violento, colonial de desterritorialização das pessoas negras, evidenciando tecnologias contemporâneas que tentam separar os Povos Quilombolas de seus territórios existenciais.

Reconhecer a Saúde Integral da População Negra é também afirmar a dignidade das pessoas negras dentro das suas interseccionalidade, considerando a não universalização dos seus corpos, subjetividades e existência para compreender que cada existência negra é atravessada por muitas lutas juntas: de gênero, classe, sexualidade, territórios, deficiências e de espiritualidades. Porque nenhuma dor é isolada, assim como nenhum cuidado é solitário.

Em meio a este cenário, o CRP-RJ se coloca firmemente no apoio à plena implantação da Lei Lenora Mendes Louro, sancionada em 26 de dezembro de 2022, que institui o Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra no município do Rio de Janeiro. O objetivo principal da lei é desenvolver ações de promoção, prevenção, assistência e recuperação da saúde da população negra e dos afrodescendentes, em conformidade com a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN). 

Neste dia 27 de outubro participamos nacionalmente desta mobilização pró Política Integral de Saúde da População Negra. Afinal, TODO RACISMO É UMA FORMA DE VIOLÊNCIA. O RACISMO FAZ MAL À SAÚDE!

XVIII Plenário do CRP-RJ
Plenário esse com 57% de Psicólogues negres presentes e atuantes.

 

LINKS:
Link da portaria de promulgação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN): 
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2009/prt0992_13_05_2009.html  

Link da política nacional:
https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-sem-racismo/publicacoes/politica-nacional-de-saude-integral-da-populacao-negra-1-edicao-2010 

Link do documento “RELAÇÕES RACIAIS: REFERÊNCIAS TÉCNICAS PARA A ATUAÇÃO DE PSICÓLOGAS(OS)” (CFP/2017):  
https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2017/09/relacoes_raciais_baixa.pdf

Link do documento “REFERÊNCIAS TÉCNICAS PARA ATUAÇÃO DE PSICÓLOGAS (OS) COM POVOS TRADICIONAIS” (CFP/2019):
https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2019/12/CFP_PovosTradicionais_web.pdf 

Link do documento “REFERÊNCIAS TÉCNICAS PARA ATUAÇÃO DE PSICÓLOGAS(OS) JUNTO AOS POVOS QUILOMBOLAS” (CFP/2025):
https://site.cfp.org.br/publicacao/referencias-tecnicas-para-atuacao-de-psicologasos-junto-aos-povos-quilombolas/ 

Link da Lei Lenora Mendes Louro:
https://leismunicipais.com.br/a/rj/r/rio-de-janeiro/lei-ordinaria/2022/775/7749/lei-ordinaria-n-7749-2022-institui-o-programa-municipal-de-saude-integral-para-a-populacao-negra-e-da-outras-providencias