Em entrevista ao jornal O Globo (17/02/2016, p.9) o pastor evangélico ocupando a Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro disse acreditar na chamada “cura gay”, comparando a homossexualidade a doenças como a AIDS e o câncer.
A crença religiosa deste senhor não nos interessa: como qualquer pessoa, ele tem o direito constitucional de professar sua fé; mas, como figura pública e ocupando um cargo executivo, teria o dever de zelar pelos mesmos princípios constitucionais que garantem a laicidade nas práticas de políticas públicas.
Aproveitando-se de seu lugar de poder, fundiu crença pessoal com fala oficial e violou escandalosamente Direitos Humanos duramente conquistados por décadas (ou mais) de árduas lutas de segmentos consideráveis da população.
Mais ainda, demonstrou total incapacidade para continuar ocupando a pasta pois, ao comparar uma condição de existência a duas doenças que apavoram a sociedade, produziu subjetividade através de terrorismo de Estado.
Tais afirmações remetem a e legitimam ideias preconceituosas e discriminatórias, como as da “peste e câncer gay”, nocivamente disseminadas quando o medo encobria a ignorância sobre câncer e HIV/AIDS, no início da década de 1980.
Para conhecimento do Sr. Ezequiel, já nos anos 1970 a Associação Americana de Psiquiatria excluiu a homossexualidade do rol de transtornos mentais. Em 1990 a Organização Mundial de Saúde retirou-a do Código Internacional de Doenças e, em 1999, o CFP publicou a Resolução 01/99 que orienta o trabalho dos psicólogos em conformidade com o respeito aos Direitos Humanos, em concordância com a OMS, ressaltando a conduta das (os) psicólogas (os) quanto à orientação sexual, contra o preconceito, a discriminação, a exclusão e a violência que se abatem sobre as orientações sexuais divergentes de uma pretensa norma. Não por acaso, vimos nas mídias e redes sociais repúdios veementes a tais esdrúxulas declarações. O Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro não poderia se eximir de manifestar-se, reafirmando a laicidade da psicologia como ciência e como prática comprometida com os Direitos Humanos.
Durante a finalização desta nota de repúdio, recebemos a notícia da exoneração do pastor do cargo de secretário de Direitos Humanos. Este episódio ridículo e lamentável, este jogo de cena de um espúrio teatro político, apenas ressalta a pequenez da prática retrógrada do governo do estado, que não se constrange em utilizar escancaradamente os Direitos Humanos em seus arranjos políticos partidários.
Fevereiro de 2016
