“A neutralidade ajuda o opressor, nunca a vítima”.
Ernesto Strauss, Diretor Cultural da B’nai B’rith do Brasil
“Que é mesmo a minha neutralidade senão a maneira cômoda, talvez, mas hipócrita, de esconder minha opção ou meu medo de acusar a injustiça? Lavar as mãos em face da opressão é reforçar o poder do opressor, é optar por ele”.
Paulo Freire
Diante do obscuro cenário político nacional em que nos encontramos, o CRP-RJ vem a público repudiar o golpe que está sendo engendrado contra direitos e conquistas obtidas por anos de lutas dos movimentos sociais no país.
A atual composição do governo, mesmo quando ainda se fazia interino, já apontava os rumos que pretendia tomar: extinção de ministérios ligados às minorias (mulheres, povos tradicionais e população negra), além da fusão dos ministérios de desenvolvimento social e agrário, duas grandes áreas que, diante de suas proporções, precisam de ajustes, monitoramento e aperfeiçoamento, ao invés de extinção. Também houve severos cortes de recursos para benefícios sociais, nas áreas de educação e saúde, e ainda estão previstas reformas trabalhistas que colocam em risco direitos assegurados como 13º salário, férias e acesso ao FGTS e seguro desemprego.
Ainda que cortes sejam justificados por uma suposta crise orçamentária que possa levar o país à recessão, e tendo como um dos fatores a corrupção, as despesas previstas pelo atual governo superam em quase 5% às do governo anterior, com significativo aumento de recursos para o agronegócio e áreas ligadas a ações militares, como aviação civil e política espacial. Além disso, foram aprovados aumentos salariais para cargos do executivo, legislativo e judiciário, e a criação de mais de 14 mil cargos públicos federais.
Todas essas medidas parecem apontar que há, na verdade, uma inversão de prioridades, deixando claro um determinado arranjo, mais alinhado com posições elitistas neoliberais internas e demandas externas oriundas de específico direcionamento e tendência, justificadas como exigências de um mundo globalizado.
Entendemos que existem sinais de que o processo democrático brasileiro também está ameaçado quando, por exemplo, tomamos conhecimento de que, pela primeira vez desde a sua criação pelo governo Fernando Henrique Cardoso, a Comissão de Anistia – órgão do Estado brasileiro ligado ao Ministério da Justiça e responsável pelas políticas de memória histórica e reparação para as vítimas da ditadura empresarial-militar brasileira – sofreu descontinuidade e violenta interferência na sua composição histórica, respeitada por todos os governos anteriores, pois foram nomeados 20 novos conselheiros, exonerados seis membros que não haviam solicitado desligamento do órgão e outros 10 atuais conselheiros foram mantidos, sem que fossem divulgados os critérios desta seletividade. Além disso, há a grave notícia, publicada pelo jornal O Globo (02/09/2016), de que pelo menos um dos novos nomeados tenha sido colaborador do Serviço Nacional de Informações (SNI) à época do regime militar.
Assim, a Comissão Regional de Psicologia e Políticas Públicas (CRPPP) e a Comissão Regional de Direitos Humanos (CRDH) do CRP-RJ, alinhadas aos princípios fundamentais que sustentam o nosso Código de Ética Profissional (Resolução 010/2005), ressaltam que psicólogas e psicólogos devem pautar seu exercício profissional no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano; trabalhar visando promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e coletividades, e contribuir para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão; e, ainda, atuar com responsabilidade social, analisando crítica e historicamente a realidade política, econômica, social e cultural.
Baseadas nesses princípios, lembramos aos profissionais da Psicologia do Rio de Janeiro, em concordância com o educador Paulo Freire, internacionalmente reconhecido e admirado, que “[…] não existe imparcialidade. Todos são orientados por uma base ideológica. A questão é: a sua base ideológica é inclusiva ou excludente?”.
Assim, a CRPPP e a CRDH do CRP-RJ divulgam esta nota em total acordo com suas bandeiras de luta, pela garantia dos direitos sociais arduamente conquistados, ratificando publicamente sua atuação em prol da ética, do compromisso social e da garantia dos direitos humanos estendidos a todas e todos.
