Na luta pelos DIREITOS DA MULHER – Eixo Diversidade Sexual e de Gênero da Comissão Regional de Direitos Humanos do CRP-RJ
O Dia da Visibilidade Lésbica foi escolhido em razão do I Seminário Nacional de Lésbicas (Senale), ocorrido em 29 de agosto de 1996 no Rio de Janeiro. De lá para cá, foram 22 anos de luta pelos direitos das mulheres lésbicas e bissexuais.
Destacamos aqui um estudo importante para a visibilidade de mulheres lésbicas: “Lesbocídio: as histórias que ninguém conta“. Nessa exposição, as pesquisadoras relatam os bárbaros assassinatos de mulheres lésbicas ocorridos entre 2014 e 2017 – e de como esses crimes poderiam ter sido evitados caso não houvesse invisibilidade dessas mulheres na mídia e na sociedade –, e apontam ainda a necessidade de políticas públicas que deem conta dessa demanda. A pesquisa torna visível também alguns termos como lesbofobia (muitas vezes confundida com a homofobia) e lesbocídio (que se diferencia do feminicídio). Clique aqui para assistir ao vídeo do lançamento desse dossiê em parceria com o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo em junho passado.
A Comissão de Direitos Humanos do CRP-RJ apoia os estudos e iniciativas que visam a diminuir e a erradicar a violência contra essa população, como prevê nosso Código de Ética ” O(a) Psicólogo(a) (…) contribuirá para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.” (Código de Ética do/a Psicólogo/a, PRINCÍPIO FUNDAMENTAL II) e por esse motivo também subscreve a Nota de Apoio à Professora Maria Clara Dias (orientadora do projeto).
Outra data que merece ser lembrada sobre a garantia do direito das mulheres (inclusive mulheres lésbicas e trans) é o aniversário de 12 anos da Lei Maria da Penha, no dia 7 de agosto. O artigo 2º dessa lei diz “Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social” (GRIFAMOS). O Conselho Federal de Psicologia (CFP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinaram, no final de 2017, protocolo de intenções para o atendimento às mulheres e seus dependentes em situação de violência doméstica e familiar.
Por fim, cabe destacar aqui a bela defesa, feita junto ao STF pelas psicólogas representantes do Sistema Conselhos de Psicologia, da descriminalização do corpo da mulher e contra a maternidade compulsória (clique aqui para acessar a matéria e assistir ao vídeo). Como bem ressalta o documento das propostas do 9º Congresso Nacional de Psicologia (CNP), a Psicologia deve ter o compromisso com “o enfrentamento dos processos de violência e discriminação baseados na lógica sexista que vulnerabiliza mulheres e minorias sexuais ao prejuízo de acordo com os tratados de direitos humanos internacionais e no sentido de não culpabilizar ou moralizar a questão do aborto” (Eixo 3.4 – Gênero, item 6, p. 26).
Na luta contra a LGBTfobia! Não há cura para aquilo que não é doença!
