Pela solução do assassinato do jovem congolês Moïse Kabamgabe
Basta. Vidas negras importam!
De acordo com a Convenção Interamericana contra o racismo, a discriminação racial e formas correlatas de intolerância, promulgada pelo Estado brasileiro em janeiro de 2022, as vítimas do racismo são: “entre outras, afrodescendentes, povos indígenas, bem como outros grupos e minorias raciais e étnicas ou grupos que por sua ascendência ou origem nacional ou étnica são afetados por essas manifestações” (DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, 2022).
O brutal assassinato do jovem congolês Moïse Kabamgabe, ocorrido na segunda-feira, 24/01/2022, no bairro da Barra da Tijuca, Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro, é precedido por uma série de atos violentos que deixaram um rastro de sangue no Estado do RJ: a chacina da Candelária, em 1993, em que oito meninos foram executados; a chacina de Vigário Geral, onde 21 moradores foram executados por PMs, também ocorrida em 1993; a chacina da Baixada Fluminense, quando 29 pessoas foram mortas por PMs em Nova Iguaçu e Queimados, em 2005; a chacina de Duque de Caxias em que cinco jovens com idades entre 12 e 18 anos foram executados a tiros, em 2014; a execução da Vereadora Marielle Franco, em 2018; a chacina do Jacarezinho onde 28 jovens foram executados durante operação policial em 2021 e a chacina do salgueiro também em 2021 onde nove jovens foram executados.
O assassinato de Moïse no dia 24/02 deste ano não é um caso isolado, faz parte de uma política de Estado. Por ação e omissão das autoridades e a leniência da sociedade o racismo se manifesta cotidianamente através das mais variadas desigualdades sociais, econômicas e políticas, do genocídio sistemático da juventude negra nas favelas, periferias ou em qualquer lugar em que esteja presente o corpo negro.
Somos o último país a ter abolido o regime de escravidão, o que mais sequestrou e escravizou homens e mulheres do Continente Africano – mais de quatro milhões e oitocentos mil africanos segundo o historiador Luiz Felipe Alencastro – e que até hoje não produziu uma política de reparação histórica capaz de reverter a brutal desigualdade que atinge em sua grande maioria a população negra.
Mas, a comunidade negra não sucumbiu ao passado, como sujeitos históricos e politicamente ativos mantiveram viva sua extraordinária capacidade intelectual, a vivacidade espiritual e a existência que se recusava e se recusa ainda hoje a ser esmagada pelo opressor. Essa mesma existência também resistirá agora frente à onda fascista, misógina, sexista, homofóbica e racista que há décadas só faz aumentar no Estado do Rio. Resistiremos uma vez mais a esta espúria aliança entre criminosos, assassinos e agentes do Estado Fluminense.
Com irrestrito apoio e solidariedade à comunidade negra do Estado do RJ e à família de Moïse Kabamgabe, o Conselho Regional do Rio de Janeiro, implicado em seu compromisso ético-politico e técnico-ciêntifico, tendo o enfrentamento ao racismo regulamentado desde 2002 na forma da Resolução CFP 018/02, na Referência Técnica sobre Relações Raciais (CFP, 2017), nas normas presentes em seu Código de Ética (CFP, 2005) e em seu Código de Processamento Disciplinar – CPD (CFP, 2019).
Por meio da Comissão Regional de Psicologia e Direitos Humanos (CDH/CRP-RJ) e do seu Eixo de Relações Raciais vem se manifestar publicamente em decorrência do assassinato do jovem congolês Moïse Kabamgabe, ocorrido na segunda-feira, 24/01/2022, no bairro da Barra da Tijuca, Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro. Convocamos as/os psicólogas/os deste Conselho para mais uma vez nos “AQUILOMBARMOS”, ou seja, assumirmos uma posição de repúdio ao crime ocorrido e de resistência contra-hegemônica e solidária a todas as entidades Negras, somando esforços na denúncia e protesto contra este ato brutal de violência.
O Conselho Regional de Psicologia mais uma vez reafirma, diante do brutal assassinato de um jovem negro, Moïse Kabamgabe, a sua luta contra todas as formas do racismo e xenofobia presentes em nossa sociedade, repudiando esse ato de violência racista e classista.
Finalmente, gostaríamos de reafirmar a importância e a responsabilidade pública e democrática dos poderes legislativo, executivo e judiciário do Estado Fluminense ante estes fatos gravíssimos e o compromisso com a sua real solução.
