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10 de Dezembro: Pela Garantia dos Direitos Humanos
Data de Publicação: 10 de dezembro de 2025
O Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos é um marco global estabelecido em 10 de dezembro de 1948 pela Assembleia Geral das Nações Unidas. A data simboliza o compromisso mundial com a promoção e a proteção da dignidade humana, reforçando a importância da garantia dos direitos universais, principalmente em contextos marcados por desafios e desigualdades. O Brasil é signatário da carta, participando de sua elaboração. No entanto, temos visto situações de pouco compromisso com a preservação e regulamentação fundiária de terras indígenas e quilombolas, com a vida de pessoas, em especial negras, em comunidades, com incursões policiais com um número cada vez maior de mortes – apesar de não termos a pena capital aprovada no Brasil. No Estado do Rio de Janeiro, tais violações têm se mostrado ainda mais evidentes diante de operações policiais que afetam diretamente o cotidiano da cidade, do agravamento das desigualdades sociais e de tragédias socioambientais que atingem principalmente as populações mais vulneráveis.
No dia 25 de novembro cerca de 300 mil mulheres negras estiveram em Brasília, na 2ª Marcha Nacional de Mulheres Negras contra o racismo, contra o machismo, pelo bem viver e por reparações, ato para exigir que as políticas públicas atinjam este que é o maior contingente populacional do Brasil.
E neste último período, vimos crescer, de forma exponencial, o feminicídio, além de outras graves violações de direitos que atingem mulheres e meninas. No último período se mostra como uma epidemia, o que fez o movimento de mulheres de todo país realizarem atos em várias cidades contra o feminicídio no último domingo, dia 7 de dezembro - e o CRP RJ esteve representado no ato em Copacabana, no Rio de Janeiro. Pessoas LGBTQIA+ continuam enfrentando discriminação, violência física e simbólica, ataques a suas existências e tentativas de retirada de direitos. Da mesma forma, pessoas com deficiência ainda convivem com barreiras que restringem sua participação plena, desde a falta de acessibilidade urbana até a exclusão em espaços educacionais, no mercado de trabalho e no acesso a políticas públicas.
O Código de Ética Profissional da Psicologia foi construído a partir de valores alinhados à temática. No princípio I, afirma-se que a(o) psicóloga(o) deverá basear seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
O Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ) reforça o seu comprometimento com a defesa dos direitos humanos, buscando garantir o exercício da categoria com ética e responsabilidade social. Continuamos atuando na construção e na execução de políticas públicas voltadas à proteção e ao fortalecimento de grupos em maior vulnerabilidade, como povos originários, crianças e adolescentes, população negra, mulheres, LGBTQIA+, pessoas com deficiência, e demais comunidades em situação de risco, e sem direitos fundamentais que são descritos na constituição.
