CRP-RJ PROTOCOLA MANDADO DE SEGURANÇA PARA RETIFICAÇÃO DO EDITAL 01/2025 DA ALERJ, SOLICITANDO A INCLUSÃO DA PSICOLOGIA NO CONCURSO PÚBLICO

Data de Publicação: 24 de outubro de 2025

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Ação é tomada após o envio de Ofício que permanece sem resposta da Alerj

O Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ) ajuizou hoje, 24 de outubro de 2025, um Mandado de Segurança contra a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O objetivo é retificar o Edital nº 01/2025 do concurso público da Alerj, que, embora preveja cargos cujas atribuições se encaixam na atuação de psicólogos, não os menciona explicitamente.

Esta é a segunda medida do CRP-RJ. A primeira foi o envio de um ofício à Alerj assim que o Conselho tomou conhecimento do edital. No Mandado de Segurança, o CRP-RJ enfatiza sua competência legal exclusiva para orientar, disciplinar e fiscalizar a profissão de psicólogo. O Conselho argumenta que não pode admitir a realização de um concurso público para cargos de nível superior com atribuições na área da Psicologia sem que seja exigida a qualificação acadêmica e profissional correspondente, bem como o registro no Conselho Regional.

O CRP-RJ busca a revisão do edital para incluir a Psicologia entre as formações habilitadas para o cargo de Especialista Legislativo de Nível Superior, nas áreas de Assistência Social e Recursos Humanos (Nível IV). Essa ação não apenas reconhece a importância social e técnica da Psicologia, mas também visa fortalecer uma atuação pública interdisciplinar e ética, comprometida com o bem-estar da população e a qualidade das políticas públicas da Alerj.

O CRP-RJ reafirma seu compromisso em atuar na defesa da categoria, promovendo a expansão e o reconhecimento da Psicologia sempre que necessário.

#DescriçãoDaImagem: Card azul com o título do post e a logomarca do CRP-RJ.