Aproximadamente 200 estudantes e Psicólogas (os) participaram da “Jornada de Psicologia Jurídica: temas contemporâneos em debate”, realizada no dia 14 de maio na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) – campus Maracanã. Coordenado pela psicóloga e professora Sônia Altoé (CRP 05/983), o evento contou com três importantes mesas de debates sobre temas da psicologia ligadas ao campo jurídico, o lançamento do livro “Infâncias Perdidas: o cotidiano dos internatos-prisão”, da professora Sônia Altoé (edição atualizada) e o pré-lançamento da publicação do CRP-RJ “Fragmentos de discursos (não tão amorosos) sobre o Exame Criminológico: Um livro falado”, escrito pelo Grupo de Trabalho Psicologia e Sistema Prisional, integrante da Comissão de Direitos Humanos do CRP.
“Conselho Tutelar e Sinase: os impasses na prática” foi tema da primeira mesa de debate pela manhã, coordenada pela Prof. Amana Mattos, da Uerj, tendo como palestrantes as psicólogas Fabiana Lopes da Cunha (Prefeitura/RJ) e Cristiane da Mota Zeitoune (Degase) e o assistente social José Botelho (Degase). Como debatedor, o psicólogo: José César Coimbra (/TJRJ) que, em seguida, passou a palavra aos participantes do evento.
À tarde, teve início às 14hs a segunda mesa com o tema: “Segurança Pública e os efeitos do grande encarceramento”, coordenada pela Psicóloga Márcia Badaró (CRP 05/2027), Seap-RJ/Uerj, tendo como palestrantes a cientista política Silvia Ramos (Centro de Estudos de Segurança e Cidadania/CESeC/ Univ. Cândido Mendes), o advogado criminalista Rodrigo de Oliveira Ribeiro (Conselheiro do Conselho Penitenciário do Rio de Janeiro) e a psicóloga Ana Carla Souza S. da Silva (Seap-RJ). Como debatedora, a psicóloga Vilma Diuana de Castro (Seap-RJ). Silvia Ramos apresentou uma pesquisa que mostra o Brasil como o 6° país do mundo em casos de homicídios, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). “São mais de 50 mil pessoas que morrem por ano no Brasil e quando se trata de homicídios de jovens, ele assume o 5° lugar. Em se tratando de números absolutos, o Brasil é o maior”, afirmou.
Silvia questionou como é possível um país conviver com tais números de homicídios? “Quando viajo para eventos no exterior e apresento esses dados, me perguntam: vocês não fazem nada? Como a gente convive com isso? É o 6° país mais violento do mundo em termos de homicídios. É importante ressaltar que esta taxa tem sexo, idade e cor. São na grande maioria jovens, pobres e negros. Não há nenhuma política pública para tratar este assunto”, concluiu.
Já Rodrigo falou de sua experiência no acompanhamento da execução das penas e da realidade dentro das prisões. Observou também que a prisão está deixando de ser um lugar só para pobres e negros, e que a classe média já ocupa este espaço. “São os mais pobres e negros que estão dentro das prisões, mas estamos vendo, cada vez mais, a população da classe média dentro dos presídios. O advogado afirmou ainda que este é um espaço que a sociedade ignora e é preciso que se reflita e quebre o preconceito sobre os temas que envolvem as prisões. “A senzala só mudou de local, hoje ela está dentro das prisões. A sociedade precisa enxergar este problema e discuti-lo”, completou o advogado.
Ainda sobre o Sistema Penitenciário, a Psicóloga Ana Carla disse que este deve ser um tema discutido entre os estudantes de Psicologia e profissionais da área. Para ela, é preciso saber como estes profissionais estão enfrentando as questões éticas da Psicologia dentro do Sistema Penitenciário. “Hoje a gente vem questionando esse lugar do ponto de vista ético. Não basta saber técnicas e teorias, precisamos saber como não reproduzir máquina carcerária”. Finalizando a mesa a debatedora Vilma Diuana teceu comentários sobre a fala dos palestrantes dirigindo-lhes algumas perguntas e em seguida a coordenadora da mesa passou a palavra à platéia que também fez suas perguntas à mesa que foram respondidas em bloco pelos palestrantes.
Promoção dos Direitos e proteção à infância, questões estruturais e conjunturais foi o tema da terceira mesa, coordenada pela Prof. Sônia Altoé, composta por Irene Rizzini, professora da PUC-Rio e membro do Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância, André Rangel psicólogo, (CRP O5/19.996), da ONG Con-tato/Conselheiro do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro, Cristiana Cordeiro, juíza de Direito do Rio de Janeiro. Teve como debatedor o psicólogo Achiles Dias, gestor do Abrigo Ayrton Senna.
Irene iniciou a mesa apresentando aspectos históricos, sociológico e antropológico sobre a infância na cidade do Rio de Janeiro. Com o intuito de relembrar como eram vistas as crianças que viviam em situação asilares, por exemplo, ela diz que é importante conhecer esse passado, saber se houve avanços, quais os paradigmas que trouxeram mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente, para que saibamos o que priorizar na agenda da Política Nacional.
A professora ainda indaga: “Que resquícios ainda são tão fortes? Precisamos compreendê-los se desejamos lutar para alcançar a superação, caso contrário, correremos o risco de lidar com eles como se fossem fenômenos absolutamente novos, a questão do crack, internação compulsória, dentre outros. Temos que reconhecer essas questões!”
André Rangel, considerando o levantamento feito pela professora Irene Rizzini, deixou claro em sua exposição, que abordaria, em parte, o percurso histórico apresentado por ela, para culminar na instauração do Sistema de Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescente. A partir deste contexto, compartilhou algumas reflexões decorrentes de suas inquietações experimentadas ao longo dos estudos e de sua atuação como psicólogo na política municipal e estadual de assistência social em projetos e programas de atendimento a crianças, adolescentes e seus familiares, em situação de violência.
Mais especificamente, a partir de práticas psicológicas que projetam programas e serviços destinados ao acompanhamento e/ou avaliação psico-social de situações de violência intra familiar e extra familiar que, historicamente reconhecidos e enquadre na garantia dos direitos humanos como situações de violações dos Direitos Humanos.
“Para mim não é naturalizada essa ideia de que situações de violência nas relações de vínculos afetivos. Podem ser compreendidas como violação de direitos humanos, mas que existe um percurso histórico que chega a essa noção. O que pretendo contribuir para este debate, dirá respeito às reflexões de práticas psicológicas que se instituem nesta intercessão entre a promoção de direitos e a proteção à infância, e como os aspectos psicossociais consideram as condicionalidades históricas, sociais e culturais que atravessam as famílias contribuindo para o engendramento das situações de violência intra-familiar e extra-familiar.”
Já a Juíza Cristiana Cordeiro falou sobre adoção de crianças e as condições de abrigamento. Pontuou questões relacionadas a mudanças ocorridas do Estatuto da Criança e do Adolescente e considera que apesar de tudo, questões ligadas à infância e juventude, sempre estão em último plano no que diz respeito a determinações dos tribunais, lamentou.
“Infelizmente, o que vimos hoje, no estado, é que a criança e adolescente, vivem em uma situação de ‘peteca’. A criança não tem onde ficar. Ninguém quer essa criança”.
Concluiu que a temática, dizendo que dada à falta de estrutura, de trabalho para esse público tão especial, quem trabalha com essa situação, “acaba por se deparar com situações de desespero”, concluiu.
