O CRP-RJ repudia, indignado, o aumento exponencial de medidas repressivas no município e no estado do Rio de Janeiro, ao arrepio da lei e dos direitos inscritos na Constituição, por parte dos mesmos poderes públicos que deveriam garanti-los e não desrespeitá-los. Neste contexto, assistimos ao desmonte de medidas e programas arduamente construído ao longo de mais de vinte anos, e que visam atender a demandas das camadas da população desfavorecida, os pobres, negros, moradores da periferia e das comunidades faveladas. As medidas repressivas são sempre seletivas, voltadas para estas camadas da população, estigmatizada, rotulada e discriminada, e sobre a qual recaem finalmente as ações violentas da repressão. Este fascismo ordinário “cresce à condição de administrar uma certa zona de invisibilidade”, como expressa Vladimir Safatle em sua crônica de 25/07/2015 na “Folha de São Paulo”. “Ilustrada”, p. 12. É por preciso tornar estes párias sociais invisíveis, para que a repressão possa se abater sobre eles sem consequências.
Com espanto vê-se uma autoridade policial indicar a condomínios privados, os abastados da Zona Sul e Barra da Tijuca, que apaguem, em seus dispositivos de segurança – câmeras de filmagem – cenas que mostrem as ações de violência e repressão sobre esta população, em momentos como por exemplo de seu deslocamento da periferia para as praias, no final de semana. Os órgãos de segurança mostram bem a quem servem, a quem dão uma segurança seletiva; não é para as comunidades onde se instalaram Unidades de Polícia Pacificadora, as UPPs, onde não houve pacificação, onde o crime não é combatido, onde imperam acordos e conluios entre “bandidos” e “mocinhos” – e onde portanto continua a insegurança da população trabalhadora, a imensa maioria de moradores destas comunidades.
Com esta situação, falar dos órgãos de segurança, da polícia, como garantidora dos Direitos Humanos e de todos aqueles inscritos nas leis e na constituição pode parecer escárnio: este aparato pratica, cada vez mais, uma atuação seletiva, com a defesa e proteção de alguns (os privilegiados de classe) e a repressão e violência para os outros (os pobres, negros, moradores da periferia).
Já vimos cenas semelhantes: em 2013 e 2014, por ocasião dos preparativos e da realização da Copa do Mundo de Futebol, as ruas do Rio de Janeiro sofreram uma “limpeza”, com a remoção dos indesejáveis: moradores de rua, pretensos drogados, enfim, todos os que pudessem incomodar os visitantes e turistas que por aqui chegaram. A Olimpíada de 2016 está aí; é preciso de novo limpar as ruas da cidade.
O CRP-RJ denuncia estas práticas, assustadoras não somente por si mesmas, também por suas consequências: o reforço e o estímulo à crescente fascitização da vida social em nossa cidade e no estado, como por exemplo a permissão e o incentivo a ações de autoproteção individual e de grupos que se constituem e praticam o ódio e a vingança de classe.
As (os) psicólogas (os) do Rio de Janeiro não devem colaborar com estas ações, no respeito ao nosso Código de Ética, na defesa dos Direitos Humanos; aí, lê-se: Art. 2º: Ao psicólogo é vedado: a) praticar ou ser conivente com quaisquer atos que caracterizem negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Este artigo está ancorado no Princípio Fundamental II que reza: “O psicólogo trabalhará visando promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuirá para a eliminação de quaisquer formas negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
Outubro de 2015
