Desde a sua fundação, em 1985, o Grupo Tortura Nunca Mais (GTNM/RJ) luta contra todas as formas de opressão e violação dos direitos humanos por parte do Estado – seja de seus agentes oficias ou de seus prepostos, em qualquer esfera ou instância, baseando suas ações na defesa intransigente da democracia e seus princípios.
Fundado por ex-militantes, na maioria ex-presos políticos torturados, e familiares de mortos e desaparecidos forçados da ditadura civil-militar (1964-85), entre as lutas históricas do Movimento Tortura Nunca Mais – RJ, podemos destacar a luta permanente pela abertura dos arquivos militares da repressão; ações para a demissão de torturadores e agentes do aparato repressivo de cargos públicos de confiança; a peleja infindável para a revelação das identidades e pela responsabilização dos agentes que torturaram, mataram e desapareceram com os corpos dos opositores ao regime; as contínuas revelações da conexão entre a violência institucionalizada do passado e a violência organizada do presente; campanhas pela restauração da verdade em projetos de conservação da memória histórica do país, entre tantas outras emblemáticas batalhas.
O Grupo também acolhe, divulga e encaminha denúncias sobre tortura e violência institucionalizada dirigida a pessoas ou grupos minorizados e discriminados politicamente. Além disso, o GTNM-RJ vem apontando, há vários anos, a sistemática e crescente onda de criminalização dos movimentos sociais que, infelizmente, vem se agravando e se generalizando em todo país.
Em 1989 lançou a primeira edição da Medalha Chico Mendes de Resistência, homenagem que é outorgada anualmente a pessoas e entidades que se destacam em cada ano no campo dos direitos humanos, em lutas por uma sociedade mais justa. Desde 2004 o Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro tem tido a honra e o privilégio de ser uma das inúmeras entidades apoiadoras do evento, e sua Comissão de Direitos Humanos tem participado do coletivo que indica e elege os homenageados.
No ano de 1991, após alguns anos de tentativas, o grupo teve o financiamento de seu Projeto Clínico-Grupal aprovado pelo Fundo Voluntário das Nações Unidas para as Vítimas de Tortura. Este belíssimo trabalho, pioneiro no Brasil, teve a duração de 23 anos e foi direcionado especificamente para a escuta e atenção a esse grupo de pessoas com graves danos físicos e psicológicos produzidos pelo Estado. Inicialmente prestou atendimento médico-psicológico, de reabilitação social e jurídica aos ex-militantes torturados e familiares de mortos ou desaparecidos políticos do regime militar, mas, posteriormente, estendeu o atendimento do projeto às pessoas atingidas pela violência do Estado pós-ditadura, por visualizar as conexões entre ambas.
Lembremo-nos, entretanto, que a luta primordial do GTNM-RJ sempre foi e continua sendo a exigência da abertura de todos os arquivos das Forças Armadas e dos órgãos de repressão dos “anos de chumbo” para o estabelecimento da VERDADE histórica, do ponto de vista dos perseguidos e oprimidos, para que a MEMÓRIA da luta de resistência ao arbítrio faça parte da história oficial do Brasil, para que se estabeleça a JUSTIÇA com a publicidade dos nomes dos autores dos crimes de lesa humanidade, bem como a revelação dos locais onde os corpos se encontram ou foram lançados.
Às psicólogas e aos psicólogos, neste dia dedicado à evocação de que os direitos humanos existem para todos e não apenas para alguns, o CRP RJ e sua CRDH lembram a todas e a todos que somos profissionais da saúde mental em qualquer área que atuemos e que a prática profissional também exige de nós uma ESCUTA SENSÍVEL ÀS MANIFESTAÇÕES CONTEMPORÂNEAS DO MAL ESTAR.
Quando nos deparamos em nossas funções com casos de violência do Estado e/ou praticadas por seus agentes, nossa atenção deve estar direcionada ao sofrimento psíquico que delas decorrem, especialmente em contextos de impunidade dos violadores e pelo frágil exercício de cidadania dos grupos politicamente minoritários. Se nós psicólogos não tivermos esse cuidado, tenderemos a reforçar a negação das violações e o silenciamento sobre elas, o que produzirá a individualização/privatização dos danos apenas nos corpos e mentes dos diretamente afetados (e seus familiares). Inexoravelmente, essas práticas levarão a retraumatizações sucessivas, prolongando seus danos subjetivos.
Por fim nossa singela homenagem ao GTNM – RJ não seria completa se não terminássemos o tributo repetindo a sua própria saudação.
Pela Vida, Pela Paz, Tortura Nunca Mais
Dezembro de 2015
