No dia 10 de março, o CRP-RJ levou ao município de Itaboraí, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, mais um Pré-Congresso Regional de Psicologia, que teve participação de diversos profissionais e estudantes de Psicologia da região.

O conselheiro do CRP-RJ Alexandre França (CRP 05/32345) deu início ao encontro explicando que os Pré-Congressos estão acontecendo em todo o estado do Rio para garantir ampla participação da categoria nesse momento democrático de escolha das diretrizes políticas do Sistema Conselhos de Psicologia para os próximos três anos.

O Pré-Congresso foi precedido por uma mesa de debates sobre “Crianças e Adolescentes e o processo socioeducativo”, com palestras dos psicólogos Juraci Brito da Silva (CRP 05/28409), conselheiro presidente da Comissão de Orientação e Fiscalização do CRP-RJ, e o psicólogo Alexandre Ferreira do Nascimento (CRP 05/33108).

Juraci Brito abordou brevemente o processo socioeducativo, que é uma área de atuação da Psicologia no acompanhamento de adolescentes em conflito com a lei. Ele enfatizou que, na lei que estabelece o Sistema Nacional do Atendimento Socioeducativo (SINASE), é determinado que cada psicóloga(o) deve atende um limite de 20 adolescentes, de modo que essa (e) profissional possa desenvolver um trabalho com esse jovem e sua família similar ao Projeto Terapêutico Singular (PTS).

Contudo, conforme observou o conselheiro- do CRP-RJ, as unidades comportam um número muito maior de adolescentes em relação à sua capacidade e, com isso, as (os) psicólogas (os) acabam acompanhando, muitas vezes, aproximadamente 60 adolescentes.

O trabalho da equipe técnica e a avaliação psicológica também foram questões citadas pelo palestrante. Segundo ele, “existe uma equipe técnica, composta por psicólogo, pedagogo e assistente social, que vão acompanhar esse adolescente”. Conforme destacou, “em nenhum momento, nem no ECA nem na lei do SINASE, consta que o psicólogo tem que fazer avaliação psicológica. Nós acompanhamos o jovem , mas não está na lei que devemos fazer uma avaliação psicológica desse indivíduo, se ele está apto ou não para voltar a sociedade.”

O conselheiro do CRP-RJ destacou, ainda, que, no envolvimento do adolescente na prática infracional, estão presentes questões de base social. Alexandre Nascimento, por sua vez, iniciou sua fala enfatizando os direitos da criança e adolescente a partir do artigo nº 86 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente‎): “Existe no Brasil uma política de atendimento dos direitos humanos para crianças e adolescentes com o objetivo de garantir que aja política de atenção a eles caso estejam na situação de ameaça ou violação de direitos.”

Ele lembrou também que um dos princípios do ECA é considerar a criança e o adolescente como sujeitos de direitos, pois eles não eram considerados cidadãos até a Constituição de 1988.

Votação de propostas e eleição de delegadas (os)

Após o debate, teve início o Pré-Congresso com a eleição da mesa diretora para conduzir os trabalhos. Após a leitura e aprovação do Regimento Interno do Pré-Congresso, foi feita a eleição das (os) delegadas (os) para o Congresso Regional de Psicologia (COREP), que acontecerá entre 29 de abril e 1º de maio no Rio de Janeiro. Foram eleitas cinco delegadas, além de duas delegadas estudantes, sendo uma delas suplente.

Em seguida, forma construídas, debatidas e votadas as propostas da categoria. Ao todo, foram votadas quatro propostas, sendo três aprovadas sem modificações e uma aprovada com modificação pelas (os) psicólogas (os) presentes.

Março de 2016