O CRP-RJ esteve presente na solenidade de apresentação do Relatório da Inspeção Nacional em Comunidades Terapêuticas, ocorrida no dia 18 de junho no Memorial do Ministério Público Federal, em Brasília. Na ocasião, foi debatido o relatório, feito em outubro de 2017 simultaneamente em 12 regiões do país sob coordenação do Conselho Federal de Psicologia (CFP), do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (PFDC/MPF). No estado do Rio de Janeiro, o CRP-RJ participou da inspeção representado por dois conselheiros.
Na apresentação, feita pelo presidente do CFP, Rogério Giannini, Deborah Duprat, da PFDC, e Lúcio Costa, do MNPCT, foram enfatizados os vários aspectos tristemente similares encontrados na maior parte daqueles estabelecimentos, ora contemplados com significativo aporte de recursos públicos em detrimento das Redes de Atenção Psicosocial (RAPS).
Como dito no prefácio do relatório, no conjunto das informações sistematizadas das 28 instituições visitadas, foram identificadas práticas que configuram violações dos Direitos Humanos. Muros, trancas e restrições a meios de comunicação, privação de liberdade, castigos, punições e indícios de tortura, violação à liberdade religiosa e à diversidade sexual, trabalhos forçados e sem remuneração a título de “laborterapia”, fragilidades nas equipes de trabalho, internação de adolescentes e financiamento público são alguns dos aspectos relatados e discutidos no trabalho.
No debate que se seguiu à apresentação do relatório, foi apontada a necessidade da continuidade e ampliação da rede de instituições que produziu essa inspeção no sentido de combater as violações apontadas e, sobretudo, àquilo que se configura como uma retomada do modelo manicomial, significando um grave retrocesso principalmente no enfrentamento daquelas questões relacionadas ao consumo abusivo de álcool e drogas.
A íntegra do relatório está disponível no site do CFP. Em breve, um lançamento deste relatório será programado pelo CRP-RJ.
